O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou a criação do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), uma estrutura dedicada exclusivamente a fiscalizar e supervisionar a execução dos acordos de reparação firmados após os rompimentos das barragens da Samarco, em Mariana (2015), e da Vale, em Brumadinho (2019). O objetivo do núcleo é garantir que as mineradoras cumpram suas obrigações e que os atingidos tenham voz ativa no processo de reparação.
De acordo com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, o núcleo foi criado para garantir que os acordos sejam executados da melhor forma possível, evitando atrasos, falhas na aplicação dos recursos e dificuldades de acesso às indenizações por parte dos atingidos. Até então, a supervisão dos acordos era feita por diversas áreas do Ministério Público, que acumulavam outras demandas, o que dificultava um acompanhamento mais efetivo.
O Nucard contará com uma equipe multidisciplinar especializada e permanente, permitindo mais agilidade na fiscalização dos compromissos assumidos pelas mineradoras, além de intensificar o diálogo com os atingidos e buscar soluções para as pendências que ainda permanecem.
Acordo de Brumadinho: o que será monitorado?
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, resultou em um acordo extrajudicial de R$ 37,6 bilhões, assinado em 2021, para a reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos da tragédia.
Os recursos foram destinados a diferentes áreas, como:
- Programa de Transferência de Renda para atingidos;
- Projetos de fortalecimento do serviço público na Bacia do Paraopeba e em Brumadinho;
- Compensação e recuperação ambiental da bacia hidrográfica;
- Investimentos na infraestrutura da região atingida.
O promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, coordenador do Nucard, explicou que a iniciativa se fez necessária devido à complexidade e magnitude dos desastres, que causaram impactos profundos e duradouros nas comunidades afetadas, no meio ambiente e na economia regional.
No caso de Brumadinho, o núcleo focará inicialmente no cumprimento que trata dos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, no Anexo II.1, referente à recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, e nos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, essenciais para dimensionar os impactos da tragédia e orientar ações de reparação.
Entre as primeiras ações do núcleo estão:
- Participação ativa nas reuniões dos comitês responsáveis pelos acordos;
- Criação de mecanismos de governança e monitoramento dos prazos e obrigações das mineradoras;
- Seleção e contratação de auditorias independentes para fiscalizar a aplicação dos recursos;
- Garantia de participação efetiva das comunidades atingidas no processo de reparação.
Além disso, o Nucard será um ponto focal para a interação com outros órgãos, empresas, comitês e comunidades, facilitando a resolução de conflitos e promovendo maior transparência no andamento das reparações.
Apesar do acordo, muitas vítimas ainda enfrentam dificuldades no acesso às indenizações e nos processos de recuperação socioeconômica, o que reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos.
Diante de anos de entraves burocráticos, a expectativa é que o novo núcleo contribua para acelerar a execução dos acordos e evitar que falhas do passado se repitam, garantindo que a reparação seja feita com respeito aos atingidos e em conformidade com os compromissos firmados.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais