A região de Brumadinho, afetada pelo rompimento da barragem da Vale, vai receber um centro de apoio para mulheres em situação de violência doméstica, chamado Casa Acolhe Minas – Bacia do Paraopeba. Esta iniciativa foi autorizada pelo Governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Papel da Sedese-MG
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) desempenhou um papel fundamental na criação desta política pública:
- Definição dos serviços oferecidos na casa.
- Supervisão da execução do projeto junto aos órgãos envolvidos, à Vale e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
- Vinculação de 17 municípios que serão atendidos pelo serviço para estabelecer os fluxos de encaminhamento das mulheres.
- Criação de um consórcio Inter federativo de Minas Gerais com esses municípios para manter a casa.
Municípios Beneficiados
A Casa Acolhe Minas – Bacia do Paraopeba será instalada em Juatuba e, inicialmente, atenderá mulheres em situação de violência oriundas dos seguintes municípios:
- Brumadinho
- Caetanópolis
- Felixlândia
- Florestal
- Fortuna de Minas
- Igarapé
- Juatuba
- Maravilhas
- Mário Campos
- Mateus Leme
- Paineiras
- Papagaios
- Paraopeba
- Pequi
- São Gonçalo do Abaeté
- São Joaquim de Bicas
- São José da Varginha
Investimento e Implementação
- Investimento estimado: R$ 23,8 milhões
- A decisão é uma obrigação de fazer que a empresa Vale deverá cumprir, tendo a responsabilidade de implementar essa iniciativa, que será financiada com recursos do Acordo de Reparação.
Objetivo do Projeto
O rompimento da barragem em Brumadinho resultou na morte de 272 pessoas e causou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. Assim, o objetivo do projeto é fortalecer as políticas públicas locais de combate à violência contra as mulheres. A ideia é:
- Concentrar em um único local diversos serviços, desde segurança pública até abrigamento temporário.
- Garantir acesso à Justiça com um atendimento qualificado e respeitoso, conforme preconizado pela Lei Federal 11.340/2006.
Compromisso da Associação
A Associação dos Atingidos pela Barragem de Brumadinho continua comprometida em trazer informações relevantes e de interesse público, acompanhar de perto o desenvolvimento de iniciativas que visam reparar os danos causados pelo rompimento da barragem e apoiar as comunidades afetadas.