Pedro Aihara, deputado e relator do caso, apresentou um relatório de 115 páginas sobre a reparação do desastre de Brumadinho. O documento será votado em agosto na Comissão Externa da Câmara dos Deputados.
Impunidade e Responsabilização Penal
Após 2 mil dias desde o rompimento da barragem, ninguém foi preso pelas 272 mortes. Aihara destacou a falta de avanços na responsabilização penal, reforçando a sensação de impunidade.
Falhas na Reparação
Durante audiências e visitas às áreas afetadas, foram identificadas críticas severas à governança e aos programas de transferência de renda. A saúde mental da população de Brumadinho também é uma grande preocupação, com altos índices de adoecimento mental, suicídios e uso de medicamentos controlados.
Recursos e Distribuição
O Acordo Judicial de Reparação totalizou R$ 37,6 bilhões, divididos entre obrigações diretas e indiretas da Vale. Até junho de 2024, R$ 11,6 bilhões foram repassados ao estado para programas de transferência de renda, monitoramentos ambientais e obras de segurança.
Contaminação Ambiental
O rompimento da barragem lançou 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do rio Paraopeba. O problema persiste, afetando a saúde pública e a sobrevivência de pescadores e ribeirinhos.
Recomendações do Relatório
O relatório recomenda:
- Criação de uma rede de atenção à saúde para exames periódicos.
- Transparência na administração dos recursos.
- Manutenção do orçamento para assessorias técnicas.
Ação da ABB
A Associação dos Atingidos pela Barragem de Brumadinho (ABB) está comprometida em apoiar os afetados e buscar soluções para garantir a reparação dos danos e a recuperação econômica e social das regiões impactadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias